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Para Além da Crise Aérea

João Byron de Figueirêdo Frota

Desembargador — Diretor da ESMEC
(Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará)

A crise referida que humilhou milhares de brasileiros e ceifou a vida de centenas, conduz-nos à reflexão e indica ser ela apenas uma amostra da calamidade geral que assola a Nação. No setor de transporte, basta lembrar que tivemos transporte marítimo e ferroviário bem mais desenvolvidos, os quais conduziam razoavelmente cargas e passageiros. Após o sucateamento dos navios e trens, optamos pelas rodovias e chegamos a possuir uma extensa malha asfáltica e empresas aéreas respeitáveis, inclusive internacionalmente, constatando, hodiernamente contristados, o colapso generalizado de todos os setores mencionados.

Maior consternação nos aflige quando verificamos o mesmo estar acontecendo em todos os segmentos estratégicos nacionais, citando o da educação sobre o qual, recentemente, educador e parlamentar afirmou verificar-se “um verdadeiro apagão educacional” e o da saúde, dos hospitais insuficientes, dos internamentos sobre macas e outras mazelas amplamente noticiadas. Imperioso registrar que a falência tanto incide sobre o patrimônio físico das instituições, quanto sobre a remuneração aviltada dos servidores, de que as reiteradas greves nacionais são exemplos gritantes.

Impende registrar que o não menos vital segmento energético, em gestão anterior ao do atual presidente da República, sofreu o terrível “apagão” elétrico, tão funesto que o termo passou a ser empregado como sinônimo de derrocada, onde quer que esta se verifique, salientando-se o Brasil possuir um dos maiores potenciais hidrelétricos do mundo. Não se pode deixar de assinalar a falta de segurança à integridade física dos cidadãos, comum em todo o território brasileiro, que também já produziu milhares de vítimas, em grande parte fatais, ocasionando, igualmente, dor e desespero.

No que respeita à prevenção e repressão dos delitos, constata-se que a Polícia e o Judiciário - este mormente das unidades federadas - estruturados para coibir a marginalidade resultante de um Estado razoavelmente organizado, não têm estrutura para fazê-lo numa sociedade caótica, de guerra civil difusa, provocada pelo desmonte das Instituições impingido pelo modelo liberalizante, que privilegia os ganhos financeiros em detrimento até dos de capital produtivo, o último fomentador de emprego e renda.

Tudo isso se passa em território de dimensões continentais, riquezas grandiosas, de povo trabalhador e que suporta carga de tributos excorchantes, não havendo dinheiro para os investimentos imprescindíveis ao desenvolvimento, mas apenas para gerar o denominado “superávit primário”, garante do pagamento de uma dívida da qual não conseguimos, segundo abalizados especialistas, honrar sequer o total de seus juros. Não obstante os indicativos insofismáveis do declínio e depauperamento geral, a maior parte da mídia continua, incansavelmente, a nos dizer que estamos no caminho certo e os nossos representantes a escamotear as reais causas que originam esses e outros flagelos, dos quais o aéreo é, embora importante, apenas mais uma conseqüência.